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Alexandre do Carmo Alves da Silva

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Meu nome é Alexandre Alves, sou Administrador, pós-graduando em Direito Tributário, e servidor público federal.

Publicações

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Alexandre do Carmo Alves da Silva

Artigo · há 10 anos

A PEC 241 e as alternativas à proposta

O governo federal apresentou em 15/06/2016 a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 a fim de instituir um novo regime fiscal no país para os próximos 20 anos. A premissa que orientou a criação...

Comentários

(7)

Alexandre do Carmo Alves da Silva

Comentário · há 9 anos

Desembargador do TJ-ES, pesaroso, declara Prescrição a crime praticado em 1989, pede perdão à Sociedade e repensa valores existenciais

Fátima Burégio · há 9 anos

Os dois meu caro, os dois...

Alexandre do Carmo Alves da Silva

Comentário · há 10 anos

STF - Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Prezada Flávia,
Resta uma dúvida: a administração pública já está apta a proceder com os descontos dos dias parados decorrentes de greve, ou deve aguardar a publicação do Acórdão com a decisão do STF para fazê-lo? Agradeço desde já.

Alexandre do Carmo Alves da Silva

Comentário · há 10 anos

Na ausência do Legislativo, o STF se pronunciou: dias parados por greve de servidor devem ser descontados

Helena Telino · há 10 anos

Prezada Helena,
Resta uma dúvida: a administração pública já está apta a proceder com os descontos dos dias parados decorrentes de greve, ou deve aguardar a publicação do Acórdão com a decisão do STF para fazê-lo? Agradeço desde já, e parabéns pelo texto.

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Recomendações

(28)

Celso Veras Baptista

Comentário · há 10 anos

A PEC 241 e as alternativas à proposta

Alexandre do Carmo Alves da Silva · há 10 anos

Concordo com quase tudo, mas creio que deve se reavaliar o que se propõe como combate à corrupção, as tais 10 medidas propostas pelo MP.
Avalio que as tais "10 medidas contra a corrupção" seriam o sepultamento formal do estado de direito e da presunção à inocência, que já estão sendo desrespeitados diariamente.
O combate à corrupção não pode ser lastreado na perda dos direitos individuais, e até onde vejo neste momento, o judiciário, com o apoio dos grandes grupos de comunicação, mesmo sem estas medidas aprovadas, tem agido discricionáriamente, tendo cumprido papel fulcral na desestabilização política e econômica do governo Dilma.
Depois de 21 anos de ditadura, construiu-se um judiciário forte, e, lamentavelmente, rompeu-se novamente o equilíbrio entre os poderes, desta vez em favor do poder judiciário, que, neste momento legisla e determina execução de atos administrativos, o que, a meu ver, extrapola as suas funções.
Imagine se as medidas forem aprovadas, o poder que teriam. Algumas propostas deste projeto são positivas, outras não, e isso tem que ser muito bem debatido, e com isenção, muito cuidado e muita responsabilidade, o que não se tem visto acontecer por aquí, (nem aqui no Brasil, nem aqui na internet...)
Outra discordância é em relação às estatais, mas isso seria motivo para uma discussão muito maior do que a desta PEC, mas estas questões terão (espero) que ser profundamente debatidas um dia.
No mais, parabéns por este excelente excelente artigo, que pode ajudar muito no debate e na defesa das políticas sociais, e traz, de forma organizada, alternativas muito viáveis para a superação da crise fiscal. Abraço.

Marcela Barretta

Comentário · há 10 anos

Concurso Público em Ano Eleitoral: posse, prorrogação e etc.

Marcela Barretta · há 10 anos

É isso mesmo, Alexandre. Você já deu a resposta. Att,

Paulo Henrique da Silva Moreira

Comentário · há 11 anos

STF repreende 'copia e cola' e suspende prisão preventiva com fundamentação genérica

Evandro Menezes Lorenzoni · há 11 anos

O problema aqui não é analisar se ele é culpado ou não, até porque isso somente se decidirá com o trânsito em julgado. O problema é a dúvida quanto à leitura ou não do caso pelo juiz. Nessa situação o acusado pode até ter culpa, mas o caso indica a possibilidade de que o juiz atue dessa forma também em casos de inocentes, motivo pelo qual é de fato necessário coibir decisões não fundamentadas. Ademais, as garantias processuais existem para serem seguidas. Caso contrário, pode-se levar a um certo autoritarismo, o que seria um retrocesso democrático.

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